ARTIGO 19 em conjunto com demais organizações reivindicam que orçamento da cidade de São Paulo seja mais compreensível ao cidadão

Na segunda e última audiência pública destinada a debater o orçamento da cidade de São Paulo para 2013, realizada nesta segunda-feira (10/12) na Câmara Municipal, integrantes da Rede pela Transparência e Participação Social entregaram uma carta aberta a todos os presentes. Recebido pelo secretário municipal de Planejamento, Rubens Chammas, e pelos vereadores presentes, o documento reivindica, entre outras coisas, que a lei orçamentária da capital paulista seja mais compreensível ao cidadão.
Para que isso aconteça, a carta aberta propõe que o orçamento da cidade seja georreferenciado, ou seja, que a lei orçamentária informe a localização das obras, dos equipamentos e dos investimentos em que serão aplicados os recursos públicos.
“Em uma democracia, o exercício pleno da cidadania passa pela compreensão e discussão do orçamento público. A divulgação de dados que permitam localizar em um território os programas e as ações governamentais previstas contribui para a visibilidade e o entendimento da peça orçamentária, condições básicas para estimular a participação”, afirma o texto, que foi explicado aos participantes da audiência por três integrantes da Rede pela Transparência e Participação Social que utilizaram o microfone.
O documento também protestou contra o fato de o Legislativo paulistano não realizar este ano as audiências públicas temáticas e regionais do orçamento. “Em 2012, a participação cidadã na discussão do orçamento enfrenta um desafio adicional. A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo está realizando apenas duas audiências públicas gerais – que são obrigatórias pelo Regimento Interno da Casa – para discutir o orçamento da capital paulista para o exercício de 2013”, critica o documento.
Clique no link abaixo para ler a íntegra da carta aberta entregue na audiência pública, que é assinada por treze organizações da sociedade civil:

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