Estados sul-americanos devem promover envolvimento em relação à reforma do Sistema Interamericano de Direitos Humanos

A ARTIGO 19 faz um apelo pela maior conscientização e envolvimento dos povos das Américas nos planos de reforma do Sistema Interamericano de Direitos Humanos. A ARTIGO 19 está preocupada que os países da região não estejam levando a sério as negociações internacionais e urge que os Estados se envolvam inteiramente e de forma apropriada no processo para que as mudanças do sistema realmente fortaleçam os direitos humanos.

 

“É preocupante que haja tão pouca discussão sobre os planos de reforma do Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Qualquer mudança no sistema pode ter um impacto enorme sobre a região e até o momento a população não parece ter sido representada em discussões que podem impactá-la diretamente”, afirma Paula Martins, Diretora da ARTIGO 19 na América do Sul.

Vários encontros têm sido promovidos pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos para discutir as reformas às regras, políticas e práticas propostas no âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA).

A ARTIGO 19 compareceu às consultas que foram feitas em 31 de outubro de 2012 em Washington, EUA.

Por muitos meses questões foram levantadas sobre o papel do Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH). Países como Venezuela, Equador e Bolívia, entre outros, têm acusado o Sistema de não possuir autonomia e independência. Baseados nessas preocupações, esses países têm tentado levar à frente reformas que podem minar seriamente o papel da Comissão Interamericana e de suas Relatorias.

A Assembleia Geral da OEA pediu ao Conselho Permanente desta mesma Organização que adotasse um plano que introduza mudanças nos trabalhos da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).

Apesar da importância crucial das planejadas reformas, a maior parte das discussões sobre o futuro do sistema tem sido conduzida a portas fechadas e muitos Estados falharam em tornar claras suas posições sobre o assunto.

Uma reforma para melhorar e fortalecer o sistema de proteção de direitos humanos na América é certamente bem-vinda. Entretanto, interessados e, principalmente, Estados devem garantir que tais mudanças não enfraqueçam esse mecanismo.

A única maneira de conduzir esse processo apropriadamente é mantendo uma discussão inclusiva e aberta, de modo a encontrar as melhores maneiras de garantir que o importante papel histórico do Sistema Interamericano em promover a democracia e os direitos humanos não seja subestimado ou abandonado.

“A mídia não tem dado cobertura suficiente a essa questão e os governos da região não parecem querer informar às pessoas ou explicar-lhes o que está acontecendo nas negociações internacionais. Isso precisa mudar”, diz Agnes Callamard, Diretora Executiva da ARTIGO 19.

A ARTIGO 19 considera que a maneira transparente e inclusiva com a qual a Comissão tenta lidar com o processo de consulta relativo às reformas propostas deve ser prestigiada.

A ARTIGO 19 urge que os Estados do continente lidem com a situação de maneira similar. O processo de reforma em questão é de extrema importância e necessita ser tanto transparente quanto inclusivo.

A ARTIGO 19 também acredita que os Estados devem ser proativos ao informar seus cidadãos sobre as mudanças que vêm sendo discutidas, consultando suas opiniões e levando essa informação em conta ao considerar reformas. Este é o mínimo que se espera de governos verdadeiramente democráticos que proporcionem o devido respeito aos direitos à liberdade de expressão e informação de seus povos.

 

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