Acesso à Informação


O programa de Acesso à Informação tem como objetivo monitorar e promover o direito ao acesso à informação pública.

 

Busca fazer isso compreendendo o acesso à informação não apenas como um direito autônomo, mas sim um meio para a realização de outros direitos – como o direito das mulheres e o direito a um meio ambiente equilibrado –, visando ainda promover uma maior participação pública, o combate à corrupção e a boa governança.

 

Em seu escopo de trabalho, o programa organiza oficinas temáticas sobre a Lei de Acesso à Informação (LAI), realiza e sistematiza pedidos de informação a órgãos públicos, desenvolve pesquisas, e ainda produz um relatório anual para avaliar a adequação dos três poderes (Executivo, Legislativo, Judiciário) às determinações contidas na LAI.