Para o NETmundial, evento que será realizado nos dias 23 e 24 de abril em São Paulo, a ARTIGO 19 está defendendo que os direitos humanos sejam verdadeiramente considerados durante as discussões sobre a governança da internet, sobretudo nas questões que dizem respeito à transparência e accountability do Icann (Internet Corporation for Assigned Names and Numbers), órgão que gerencia os domínios da internet no mundo.
O anúncio do Departamento de Comércio dos Estados Unidos de que planeja transferir funções estratégicas na atribuição de domínios da internet para a comunidade internacional multissetorial é um importante passo tomado em direção à globalização da governança da internet. “Para garantir a liberdade de expressão e informação e o direito à privacidade online, nunca a transparência plena e a accountability do Icann são tão importantes para uma internet verdadeiramente confiável”, afirma Thomas Hughes, diretor-executivo da ARTIGO 19. “A reforma do Icann é essencial se a organização pretende ser verdadeiramente global e multissetorial”, acrescenta.
As atuais funções desempenhadas pelo Icann, em termos de definição de política pública, têm consequências significativas. Em particular, o Icann tem a prerrogativa de definir e implementar as regras para a propriedade intelectual relacionada a domínios da internet, prerrogativa esta que tem um impacto significativo na forma como os usuários da internet acessam informação – e, portanto, no direito à liberdade de expressão. No entanto, algumas preocupações têm surgido sobre a legitimidade do Icann em tomar decisões políticas em determinados assuntos em razão da forma como está estruturada sua administração.
“Uma separação bem delimitada entre os processos responsáveis pelo desenvolvimento de políticas e pelos aspectos operacionais, assim como uma fiscalização forte, são fundamentais para que haja uma confiança geral no Icann”, diz Hughes. “A transição do papel de atribuição de domínios da internet para a comunidade internacional multissetorial deve ser discutida e desenhada com a participação em caráter deliberativo de todas as partes relevantes interessadas, em diversos espaços de debate. Uma vez que a internet é um recurso global, todos têm interesse em seu futuro. Mais vozes de grupos sub-representados e dos países do Sul Global também devem ser ouvidos se uma governança multissetorial da internet for realmente um objetivo a ser alcançado”, conclui.
